Política de Privacidade e LGPD

O ESTUDE FOCADO (acessível pelo endereço eletrônico https://estudefocado.com.br) valoriza a sua privacidade e a transparência em relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

1. Identificação do Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é o ESTUDE FOCADO.

Para esclarecer dúvidas, exercer direitos de titular de dados ou contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), disponibilizamos o seguinte canal oficial e direto:

Canal Oficial de Privacidade / DPO: contato@estudefocado.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos exclusivamente os dados necessários para o fornecimento, personalização e aprimoramento dos serviços de estudo e revisões espaçadas:

Dados de Cadastro: Nome de exibição, endereço de e-mail e credenciais de acesso criptografadas (ou token de autenticação federada fornecido pelo Google OAuth quando selecionado pelo usuário).
Dados de Estudo e Desempenho (Core da Plataforma): Metas diárias, disciplinas e tópicos cadastrados, histórico de questões respondidas (acertos e erros), tempo registrado no cronômetro, intervalos de repetição e parâmetros de memória calculados pelo algoritmo matemático oficial FSRS-6 (Free Spaced Repetition Scheduler).
Dados Financeiros e de Pagamento: O processamento de pagamentos de assinaturas é realizado integralmente por nossa parceira credenciada e certificada Stripe, Inc.. O ESTUDE FOCADO não armazena nem tem acesso a dados sensíveis de cartões de crédito. Armazenamos unicamente o identificador de cliente (Stripe Customer ID) e o status do plano para liberação dos recursos.
Dados de Conexão e Navegação: Endereço IP, data e hora de acesso, características do dispositivo e navegador, em cumprimento ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que determina a guarda obrigatória de registros de conexão pelo prazo de 6 (seis) meses.

3. Hipóteses Legais do Tratamento (Artigo 7º da LGPD)

Todo tratamento de dados no ESTUDE FOCADO está fundamentado em bases legais expressas na LGPD:

Art. 7º, V — Execução de Contrato

Necessário para entregar a ferramenta, calcular revisões do FSRS-6, emitir relatórios de estudo e gerenciar sua assinatura.

Art. 7º, II — Obrigação Legal

Guarda obrigatória de registros de conexão exigida pelo Marco Civil da Internet e emissão de notas/registros contábeis.

Art. 7º, IX — Legítimo Interesse

Prevenção a fraudes e compartilhamento abusivo de contas, suporte técnico e melhoria contínua da performance da plataforma.

Art. 7º, I — Consentimento

Comunicações opcionais de novidades de editais, informativos de concurseiros ou adesão voluntária a recursos beta.

4. Compartilhamento Seguro com Subprocessadores

O ESTUDE FOCADO não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins de publicidade. O compartilhamento ocorre estritamente com fornecedores de infraestrutura indispensáveis à operação:

Supabase, Inc.: Infraestrutura de banco de dados relacional criptografado e serviço de autenticação com isolamento por usuário (Row-Level Security).
Stripe, Inc.: Gateway global de pagamentos em conformidade com o padrão internacional de segurança bancária PCI-DSS Nível 1.
Vercel, Inc.: Hospedagem em nuvem de alta disponibilidade com criptografia de ponta a ponta (TLS 1.3 / HTTPS).

5. Direitos do Titular de Dados (Artigo 18 da LGPD)

Você, como titular de dados pessoais, pode exercer a qualquer momento e de forma gratuita os seus direitos garantidos pelo artigo 18 da LGPD:

I. Confirmação e Acesso:Saber se tratamos seus dados e solicitar cópia integral das suas estatísticas de estudo.

II. Correção:Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente na aba de Configurações.

III. Eliminação (Direito ao Esquecimento):Exigir a exclusão definitiva da sua conta e de todos os registros de estudo a ela vinculados.

IV. Portabilidade:Solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado e legível por máquina.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma mensagem com o assunto "LGPD — Solicitação de Direitos" para o e-mail oficial contato@estudefocado.com.br a partir do e-mail cadastrado na plataforma.

6. Cookies e Tecnologias de Sessão

Utilizamos cookies e tecnologias similares exclusivamente para manter você conectado à sua conta de forma segura (cookies de autenticação e sessão) e para salvar preferências de interface (como modo escuro). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade comportamental.

7. Segurança da Informação

Adotamos práticas técnicas e organizacionais avançadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição ou perda acidental, incluindo: criptografia em trânsito com protocolo TLS 1.3 (HTTPS), proteção contra ataques DDoS, segregação lógica de dados por usuário via Row-Level Security (RLS) no PostgreSQL e backups redundantes.

8. Alterações nesta Política e Foro

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos e legais. Notificaremos os usuários cadastrados sobre alterações substanciais por aviso na plataforma ou por e-mail.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

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